18/02/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 13:44

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/01/2025 13:20

Recebidos os autos
18/07/2024 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:15

Cancelada a Distribuição
21/05/2024 14:18

INCONSISTENTE
30/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840962-24.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Agravado: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Agravado: GPM Comércio de Móveis Ltda Examinando os autos verifica-se que a petição de fls. 01/06 veicula "CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL", que foi inclusive objeto de traslado para o Agravo em Recurso Especial, incidente 50001, recebendo o numeral fls. 13/18, e já se encontra com decisão de remessa as Cortes Superiores (fl. 20).

Desta feita, determino o cancelamento da presente distribuição, devendo a serventia adotar as providências necessárias para as baixas de estilo.

Intimem-se.
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0840962-24.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Agravado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Agravado: GPM Comércio de Móveis Ltda VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/37 do sequencial n.50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
12/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840962-24.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Recorrido: GPM Comércio de Móveis Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ISABELLE CABRERA DA SILVA QUEIROZ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840962-24.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Recorrido: GPM Comércio de Móveis Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840962-24.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelante: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: GPM Comércio de Móveis Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - MÉRITO - COMPRA EFETUADA PELO MERCADO PAGO - NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR - RECLAMAÇÃO FEITA FORA DO PRAZO ESTIPULADO PARA O PROGRAMA COMPRA GARANTIDA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE INTERMEDIOU A VENDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA.

A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, pois a ré é titular da relação jurídica material objeto da demanda.

Em compras realizadas pela plataforma Mercado Pago, deve o consumidor atentar-se para as regras e orientações acerca dos procedimentos e, em caso de ausência de entrega do produto, observar o prazo para a formalização da reclamação e participação no programa "Compra Garantida", cujo descumprimento enseja sua responsabilidade pelos danos daí decorrentes, sobretudo se ausente falha no sistema operacional da empresa ou contribuição dela para o ocorrido.

Embora a relação estabelecida entre as partes envolvidas na venda pelo meio virtual seja de cunho consumerista, verificada a culpa exclusiva do consumidor para a não concretização do negócio, incide a excludente de responsabilidade da empresa intermediadora da venda, a teor do inciso II, § 3.º, do art. 14, do CDC.

O mero descumprimento contratual, por si só, não acarreta dano moral.

Recurso da autora não provido.

Recurso da ré provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, deram provimento ao recurso de Mercado Pago e negaram provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Relator..
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840962-24.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelante: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: GPM Comércio de Móveis Ltda Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840962-24.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelante: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Isabelle Cabrera da Silva Queiroz Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: GPM Comércio de Móveis Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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