TJMS - 1411600-23.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 11:53
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 11:52
Baixa Definitiva
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22/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/08/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
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03/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411600-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Helmuth Maaz Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Agravado: Silvio de Jesus Garcia Advogado: Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS) Agravado: Valter Ribeiro de Araújo Advogado: Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS - PREPARO NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Indeferido os benefícios da justiça gratuita à agravante, esta foi intimada para providenciar o recolhimento do preparo no prazo de 10 (dez) dias, quedando-se inerte, de forma que inarredável a imposição da pena de deserção e o não conhecimento do recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:46
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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25/07/2023 08:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/07/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411600-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Helmuth Maaz Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Agravado: Silvio de Jesus Garcia Advogado: Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS) Agravado: Valter Ribeiro de Araújo Advogado: Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS) Isso posto, nego seguimento ao recurso, com fulcro na segunda figura do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. -
13/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 09:10
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
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12/07/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 16:25
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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11/07/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/07/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411600-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Helmuth Maaz Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Agravado: Silvio de Jesus Garcia Advogado: Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS) Agravado: Valter Ribeiro de Araújo Advogado: Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS) A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV preceitua que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", razão pela qual, para que a parte tenha direito à concessão da Justiça Gratuita deve juntar aos autos comprovantes de rendimentos e despesas que justifiquem e concessão do seu pedido.
Na situação em apreço, embora o agravante, Helmuth Maaz, formule requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, colacionou aos autos documento insuficiente para comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 10 dias úteis, colacionar ao processo documentos tais como declaração de imposto de renda, contas ordinárias etc, que comprovem sua condição de hipossuficiência, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias. -
07/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:55
INCONSISTENTE
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411600-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Helmuth Maaz Advogada: Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 9676/MS) Agravado: Silvio de Jesus Garcia Advogado: Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS) Agravado: Valter Ribeiro de Araújo Advogado: Valter Ribeiro de Araújo (OAB: 3052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/07/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2023 10:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/07/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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