27/03/2023 06:58

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2023 21:44

Recebidos os autos
19/03/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB 12825/MS) Processo 0003306-93.2021.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: ROSEMARY DA COSTA MANOEL - Reqda: Antonia Aparecida de Souza Campos - Intima-se da sentença: (...)Nessa perspectiva, é sabido que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, visto que não se prestam como meio de correção, tendo por objetivo tão somente revelar o verdadeiro sentido da decisão.

Assim delineada a situação processual, no presente caso, nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 17:32

Recebidos os autos
19/02/2023 17:32

Expedição de Certidão.
19/02/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2023 09:07

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2023.
26/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB 12825/MS) Processo 0003306-93.2021.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: ROSEMARY DA COSTA MANOEL - Intima-se: Vistos, etc...

Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias.

Após, conclusos para análise dos embargos opostos.
19/01/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 16:43

Recebidos os autos
22/12/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 06:46

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB 12825/MS) Processo 0003306-93.2021.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: ROSEMARY DA COSTA MANOEL - Reqda: Antonia Aparecida de Souza Campos, Romeu de Campos Júnior - Intima-se da sentença: ...No presente caso, em que pese a defesa apresentada, restou concretamente demonstrado que a empresa executada não possui bens livres e desembaraçados que possam garantir a dívida.

Houve apenas a constatação da existência de uma motocicleta, sobre a qual já foi gravada constrição judicial em processo diverso, refletindo um potencial estado de insolvência da empresa executada a justificar a medida pleiteada.

Assim, diante dos argumentos expostos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, admitindo que a penhora recaia sobre os bens porventura existentes em nome dos sócios Romeu de Campos Júnior - *51.***.*65-87 e da Sra.

Antônia Aparecida de Souza Campos - *79.***.*79-68, até o valor da execução.

Inclua-se no polo passivo do processo de execução em apenso o nome dos sócios da empresa Romeu de Campos Júnior - *51.***.*65-87, e da Sra.

Antônia Aparecida de Souza Campos - *79.***.*79-68.

Após o trânsito em julgado, junte-se a presente decisão no processo em apenso.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 20:04

Recebidos os autos
14/11/2022 20:04

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2022.
08/09/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:03

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:07

Expedição de Ofício.
23/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:13

Expedição de Carta precatória.
25/02/2022 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:53

Juntada de Carta precatória
09/02/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:06

Expedição de Ofício.
12/01/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 19:07

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:50

Juntada de Carta precatória
30/08/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:19

Expedição de Ofício.
05/08/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:28

Expedição de Carta precatória.
09/07/2021 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 07:38

Expedição de Carta.
21/06/2021 07:34

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 09:51

Expedição de Carta.
08/06/2021 09:51

Expedição de Carta.
18/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 21:44

Recebidos os autos
10/05/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:40

Conclusos para despacho
29/04/2021 17:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800969-74.2022.8.12.0042

Eliane Benante da Silva

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Ernandes Jose Bezerra Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0007309-57.2022.8.12.0110

Glenivaldo Rodrigues Nunes

Ipog - Instituto de Pos Graduacao - Ed. ...

Advogado: Monise Ariane Damas da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0800909-04.2022.8.12.0042

Idalencia A. de Andrade - ME

Alzemira de Carvalho Costa

Advogado: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0815743-02.2022.8.12.0110

Jean Rommy de Oliveira Junior

Sympla Internet Solucoes SA

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800901-27.2022.8.12.0042

Darlene Jesus do Carmo - MEI

Marcelo Antonio da Silva

Advogado: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 15:45

Exibir Processo