25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:02

Desentranhado o documento
25/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606036-16.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

E.

T.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de A.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) O credor REGIANY ESTEVAO TIAGO renuncia expressamente o valor que excede o teto da ROPV (f. 14).

Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
05/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:06

Provimento por decisão monocrática
30/06/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 17:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2023 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/12/2022 12:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/12/2022 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:04

Desentranhado o documento
16/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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