TJMS - 0820258-87.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 11:14
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 18:09
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/09/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820258-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Celso Carvalho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Celso Carvalho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Interessado: Panamericano - Arrendamento Mercantil S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - CONSIGNADO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CELEBRADOS COM ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - DANO MORAL INEXISTENTE - VALORES ÍNFIMOS DOS DESCONTOS - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. - Levando em consideração que os contratos de empréstimo discutidos nos presentes autos foram firmados pelo agente financeiro com pessoa absolutamente incapaz, os negócios jurídicos devem ser declarados nulos, cabendo ao réu restituir ao autor os valores indevidamente descontados de sua conta a este título na forma simples.
II - O ínfimo valor dos descontos (parcelas de R$ 20,00), bem como o longo lapso temporal decorrido entre o início destes e a propositura da ação (mais de três anos) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/08/2023 21:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:51
Recebidos os autos
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14/07/2023 10:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/07/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820258-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Celso Carvalho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Celso Carvalho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Interessado: Panamericano - Arrendamento Mercantil S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) À P.G.J. -
07/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:28
Juntada de Certidão
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07/07/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 01:41
INCONSISTENTE
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820258-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Celso Carvalho de Souza (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Celso Carvalho de Souza Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Interessado: Panamericano - Arrendamento Mercantil S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:36
Conclusos para decisão
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06/07/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 15:36
Distribuído por prevenção
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06/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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