TJMS - 0836397-46.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
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20/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836397-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: MRV Prime Soter Antonio Rahe Incorporações SPE Ltda Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Apelada: Flavia Santana de Brito EMENTA - APELAÇÃO - COBRANÇA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS - PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA APLICAÇÃO DO ART. 319 DO CPC - RECURSO PROVIDO.
A presunção de que trata o art. 319 do Código de Processo Civil é relativa, podendo ser afastada pelo Juízo em situações em que os elementos probantes existentes no processo são indicativos da inveracidade dos fatos narrados.
Não havendo elementos contrários à pretensão autoral e restando nítida a existência de relação obrigacional prévia entre as partes, os efeitos da revelia devem ser aplicados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/07/2023 08:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/07/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 01:08
INCONSISTENTE
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836397-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: MRV Prime Soter Antonio Rahe Incorporações SPE Ltda Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Apelada: Flavia Santana de Brito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:35
Conclusos para decisão
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05/07/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 13:35
Distribuído por sorteio
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05/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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