TJMS - 1411921-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEXANDRE RIBEIRO BRUM

OAB: 8069/MS

CPF *29.***.*09-15

Polo Passivo

Partes

MARIJANE VELASCO DE SOUZA

CPF *89.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/05/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:49

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 19:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 19:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 17:23

Recebidos os autos
22/01/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411921-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: R. de F.

C.

Advogado: Alexandre Ribeiro Brum (OAB: 8069/MS) Agravada: Marijane Velasco de Souza No caso dos autos, houve o indeferimento da gratuidade da justiça em primeiro grau e ao recurso em face daquela decisão foi negado seguimento.

Não obstante, o relator concedeu o parcelamento das custas judiciais (f. 70/76).

O agravante comprovou o recolhimento da primeira parcela das custas em segundo grau (f. 84/89).

Contudo, intimado para o recolhimento da 2ª parcela, quedou-se inerte (f. 99).

Diante disso, foi determinada a intimação do agravante para regularização do parcelamento, sob pena de inscrição em dívida ativa e cancelamento da distribuição (f. 104).

O agravante regularizou o pagamento da 2ª parcela e já realizou o pagamento da 3ª parcela.

Verifico, ainda, que restam 7 parcelas pendentes, as quais vencerão nos meses seguintes, porquanto foi concedido o parcelamento das custas e do preparo em 10 vezes (f. 76).

Assim, nos termos dos arts. 26 da Lei Estadual nº 3.770/2009 (Custas Judiciais), determino a Secretaria Judiciária, doravante, retornem os autos a este relator se ocorrer qualquer intercorrência relativa às parcelas subsequentes, para conhecimento e providências previstas nos arts. 18 e 21 da referida lei estadual.

Depois, arquivem-se os autos definitivamente.
08/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 19:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 19:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411921-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: R. de F.

C.

Advogado: Alexandre Ribeiro Brum (OAB: 8069/MS) Agravada: Marijane Velasco de Souza PUBLICAÇÃO DE CARTÓRIO: intimação do agravante, por intermédio do Diário da Justiça, para que, no prazo de 5 dias, promova a regularização do parcelamento das custas judiciais do segundo grau (guia - fls. 106/107).
18/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411921-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: R. de F.

C.

Advogado: Alexandre Ribeiro Brum (OAB: 8069/MS) Agravada: Marijane Velasco de Souza Assim, nos termos dos arts. 26 da Lei Estadual nº 3.770/2009 (Custas Judiciais), determino que a Secretaria Judiciária: a) intime o agravante, por intermédio do Diário da Justiça, para que, no prazo de 5 dias, promova a regularização do parcelamento das custas judiciais do segundo grau, mantendo-se adimplente, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição em dívida ativa, consoante o art. 18 da Lei Estadual nº 3.770/2009 (Custas Judiciais); b) na hipótese de não comprovação da regularização do parcelamento das custas do segundo grau no prazo supra, cancele a distribuição do presente recurso, comunique o Juízo de origem e adote as providências para a inscrição do valor das custas não pagas em divida ativa estadual, conforme o art. 21 da Lei Estadual nº 3.770/2009 (Custas Judiciais), arquivando-se os autos deste recurso definitivamente.
06/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411921-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: R. de F.

C.

Advogado: Alexandre Ribeiro Brum (OAB: 8069/MS) Agravada: M.

V. de S.

Intimação ao agravante para recolher a 2ª parcela das custas, guia de recolhimento fls. 97-98, vencimento em 24/09/2023
25/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 16:05

Recebidos os autos
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 07:26

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411921-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: R. de F.

C.

Advogado: Alexandre Ribeiro Brum (OAB: 8069/MS) Agravada: M.

V. de S.

Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo ao agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais na origem e em relação ao preparo recursal, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 10 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
17/07/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 17:29

Negado seguimento ao recurso
13/07/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:32

INCONSISTENTE
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411921-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: R. de F.

C.

Advogado: Alexandre Ribeiro Brum (OAB: 8069/MS) Agravada: M.

V. de S.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 18:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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