TJMS - 1411975-24.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 13:05
Baixa Definitiva
-
09/01/2024 13:04
INCONSISTENTE
-
08/01/2024 17:41
Baixa Definitiva
-
26/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411975-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Orelio Maciel Gonçalves Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comunidades da Região do Assentamento Itamarati POSTO ISSO, em razão da não satisfação da exigência de prévio esgotamento das instâncias ordinárias, NÃO CONHEÇO o presente Recurso Especial interposto por Orelio Maciel Gonçalves.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/10/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 10:20
Negado seguimento a Recurso
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02/10/2023 07:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411975-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Orelio Maciel Gonçalves Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comunidades da Região do Assentamento Itamarati Vistos, etc.
Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a interposição deste Recurso Especial contra decisão monocrática do Relator (f. 139/144 dos autos principais), intime-se a parte Recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do não cabimento da presente via recursal. Às providências. -
19/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/09/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/09/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/08/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411975-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Orelio Maciel Gonçalves Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comunidades da Região do Assentamento Itamarati Ao recorrido para apresentar resposta -
07/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411975-24.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Orelio Maciel Gonçalves Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Comunidades da Região do Assentamento Itamarati Litisconsorte: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul III - Ante o exposto, com fundamento no artigo 5°, LXIX, da Constituição da República; artigos 5º, II e 10, caput, da Lei n° 12.016/2009, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA reclamada por Orelio Maciel Gonçalves.
Custas pelo Impetrante, suspensa a exigibilidade em razão da assistência judiciaria que resta deferida.
Sem honorários, por expressa disposição legal. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411975-24.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Orelio Maciel Gonçalves Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Impetrado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Comunidades da Região do Assentamento Itamarati Litisconsorte: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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