17/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 15:53

Baixa Definitiva
14/11/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:09

Expedição de Ofício.
14/11/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411993-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Robecir Vaz da Silva EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/09/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 11:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411993-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Robecir Vaz da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:50

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411993-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Robecir Vaz da Silva Diante do exposto, conheço e nego provimento de plano ao recurso para manter na íntegra a decisão agravada.

Comunique-se o juízo de origem e arquive-se, oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411993-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Robecir Vaz da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411996-97.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Vagner de Araujo Priori

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1411995-15.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Eduardo Lima Carvalho

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0800660-77.2018.8.12.0047

Juvenal Procopio da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ramona Ramirez Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2018 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1411994-30.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Ana Pereira de Novais

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0814399-49.2023.8.12.0110

Brendon Lanen de Jesus Lopes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 20:55

Exibir Processo