TJMS - 1415474-50.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2023 15:39
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2023 15:39
Baixa Definitiva
-
10/03/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 12:11
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 01:27
Recebidos os autos
-
24/01/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 14:36
Recebidos os autos
-
16/01/2023 14:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/01/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415474-50.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bruno Rafael Tomporoski de Melo Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO COM O PARECER.
Com efeito, da análise do processo administrativo em questão, verifica-se que a autoridade coatora não promoveu a efetiva notificação do agravante, restando demonstrada a relevância do fundamento a autorizar a concessão da medida liminar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
12/01/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/01/2023 10:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/01/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 14:35
Recebidos os autos
-
19/12/2022 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/12/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415474-50.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bruno Rafael Tomporoski de Melo Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Republicação: Diante do exposto, concedo a medida liminar pleiteada para determinar que o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/MS suspenda o processo administrativo nº 015071/2020, até o julgamento final da presente demanda, de forma a garantir que o agravante continue tendo o seu direito de dirigir.
Intimem-se, com urgência, a autoridade apontada como coatora do teor desta decisão e, na mesma oportunidade, a intime para, querendo, apresentar contraminuta. -
02/12/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:41
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
-
09/10/2022 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2022 01:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 00:32
Recebidos os autos
-
04/10/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:14
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 18:19
Expedição de Ofício.
-
28/09/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 15:17
Concedida a Medida Liminar
-
23/09/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 02:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/09/2022 02:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 15:45
Distribuído por sorteio
-
22/09/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1419908-82.2022.8.12.0000
Diolindo de Souza Meira
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 11:00
Processo nº 1418888-56.2022.8.12.0000
Ana Helena da Silva Gimenes
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Ricardo de Souza Varoni
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 11:05
Processo nº 1416777-02.2022.8.12.0000
Luciana Mara de Lara e Souza Gerbaudo
Sandra Regina dos Santos Ferreira
Advogado: Arthur Lopes Ferreira Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 11:03
Processo nº 1602853-37.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2022 13:45
Processo nº 1418772-50.2022.8.12.0000
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Ayrton Dias da Motta,
Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2023 13:16