28/05/2024 12:47

Baixa Definitiva
27/05/2024 18:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412019-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edivaldo Santos Delaterra Ciência às partes do retorno dos autos.
17/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 09:37

INCONSISTENTE
06/05/2024 16:27

Baixa Definitiva
06/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:26

Recebidos os autos
18/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:44

Recurso especial admitido
04/03/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412019-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edivaldo Santos Delaterra EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA SISBAJUD - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO TEMA 219 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TJMS NÃO EXERCIDO - DISTINÇÃO EXISTENTE - RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR PELO COLEGIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412019-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edivaldo Santos Delaterra Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 11:44

INCONSISTENTE
10/10/2023 11:39

Registrado para #{motivos_de_registro}
10/10/2023 11:32

INCONSISTENTE
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412019-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edivaldo Santos Delaterra POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
06/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:38

Decisão ou Despacho
04/10/2023 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412019-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Edivaldo Santos Delaterra Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412019-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edivaldo Santos Delaterra EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412019-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edivaldo Santos Delaterra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411791-68.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Fatima Baez Britez

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1411787-31.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Paula Massuia Alcazas Marques

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1411779-54.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Renan Dias Correa

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1412060-10.2023.8.12.0000

Marcelo Morroni Vieira de Faria

Rodrica Tintas LTDA EPP

Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1412020-28.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Denise Francilene Araujo de Moura

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 09:15

Exibir Processo