14/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 06:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828992-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jefter Lino Fontes Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Nauane Milan Leal (OAB: 13908/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogada: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 10848A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - RECURSO DO REQUERIDO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS SUA CULPABILIDADE NO ACIDENTE EM DEBATE NOS AUTOS - REJEITADO - SEGURADORA QUE COMPROVOU A CONDUTA CULPOSA DO REQUERIDO PELO ACIDENTE - MOTORISTA QUE INVADE A VIA PREFERENCIAL, SEM A SOBRECAUTELA IMPOSTA AOS CONDUTORES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828992-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jefter Lino Fontes Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Nauane Milan Leal (OAB: 13908/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogada: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 10848A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:10

Inclusão em Pauta
16/10/2023 13:47

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828992-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jefter Lino Fontes Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Nauane Milan Leal (OAB: 13908/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogada: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 10848A/MS) Vistos, etc.

Ante a juntada de documentos de f.254/272 defiro, por ora, o pedido de Justiça Gratuita ao Apelante Jefter Lino Fontes e recebo o Recurso de Apelação de f.222/228 em ambos efeitos.

Manifeste-se o Apelante Jefter Lino Fontes, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.239/245 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
02/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828992-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jefter Lino Fontes Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Nauane Milan Leal (OAB: 13908/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogada: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 10848A/MS) Vistos, etc.

Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Apelante Jefter Lino Fontes para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiencia alegada, tais como extrato do imposto de renda, extratos bancários e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.

Intime-se.
01/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:10

INCONSISTENTE
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828992-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jefter Lino Fontes Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Nauane Milan Leal (OAB: 13908/MS) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogada: Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 10848A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:00

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:00

Distribuído por sorteio
07/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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