18/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 04:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Despacho:"Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Expeça-se alvará de levantamento."
08/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:54

Autos preparados para expedição
05/09/2025 16:51

Emissão da Relação
05/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 02:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:16

Documento Digitalizado
12/08/2025 20:15

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
20/06/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 03:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0819336-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucirlene Godoy de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0819336-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucirlene Godoy de Souza - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 610-613 (valor atualizado até SETEMBRO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Recebidos os autos
03/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Procedência
03/12/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0819336-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucirlene Godoy de Souza - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
29/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:11

Recebidos os autos
18/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:08

Recebidos os autos
20/09/2024 16:08

Determinada Requisição de Informações
20/09/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:17

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 17:42

Recebidos os autos
10/09/2024 17:42

Recebidos os autos
14/04/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2023 18:00

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:25

Recebidos os autos
29/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
19/11/2022 04:14

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:54

Homologada a Transação
07/11/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 11:46

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 05:29

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 18:57

Recebidos os autos
22/08/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:59

Recebidos os autos
10/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 03:55

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 03:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:52

Homologada a Transação
08/07/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:50

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2022 18:58

Recebidos os autos
15/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 10:57

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:03

Recebidos os autos
11/05/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 14:14

de Conciliação
03/05/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 17:26

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 17:52

Recebidos os autos
03/11/2021 17:52

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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