07/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801042-73.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ilda Opemário Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - RELAÇÃO DE CONSUMO DEMONSTRADA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.

In casu, restou clarividente que os descontos indevidos ocasionaram ao autor/apelante a redução de seu módico rendimento o que lhe causou desgaste e desconforto para manutenção de seu sustento, o que não pode ser analisado como simples aborrecimento do cotidiano.

Ante todas as peculiaridades e do conjunto probatório do caso concreto, entendo que a quantia de R$ 500,00 se mostra suficiente, justa, razoável e adequada, atendendo a função pedagógica da condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:16

INCONSISTENTE
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801042-73.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ilda Opemário Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 12:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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