TJMS - 1420277-76.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

CPF *03.***.*20-61

Advogados

LUCIANA DE OLIVEIRA CONSIGLIERO LESSA

OAB: 48565/GO

Polo Passivo

Partes

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2023 14:37

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2023 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:49

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 12/01/2023 09:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/01/2023 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/12/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1420277-76.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Gabriel Consigliero Lessa Advogada: Luciana de Oliveira Consigliero Lessa (OAB: 48565/GO) Impetrado: Desembargador Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Logo, diante da ausência de um dos requisitos indispensáveis, indefere-se a liminar pretendida.

    Tendo em vista que a autoridade apontada como coatora já prestou informações às fls. 182/191, de ciência à Procuradoria-Geral do Estado (art. 7º, I, II, da Lei 12.016/09).

    Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, vindo a seguir conclusos para ulterior deliberação.

  • 14/12/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 08:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2022 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1420277-76.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Gabriel Consigliero Lessa Advogada: Luciana de Oliveira Consigliero Lessa (OAB: 48565/GO) Impetrado: Desembargador Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Diante das alegações do impetrante, e considerando que existem dúvidas a respeito da situação fática e jurídica, reputo conveniente ouvir a autoridade apontada como coatora sobre o pedido de liminar.

    Observa-se também que a Distribuição informou a existência de vício no recolhimento das custas iniciais (fl. 171).

    Assim, determina-se a notificação da autoridade indicada como coatora para, em 24 horas, manifestar-se sobre o pedido de liminar.

    Intime-se o impetrante para, no prazo de 5 dias, providenciar o recolhimento das receitas destinadas ao FUNADEP, FUNDE-PGE e FEADMP previstas na Lei Complementar nº 179/2013 e 4.633/2014 (f. 536), pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

  • 08/12/2022 18:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1420277-76.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Impetrante: GABRIEL CONSIGLIERO LESSA, registrado civilmente como Gabriel Consigliero Lessa Advogada: Luciana de Oliveira Consigliero Lessa (OAB: 48565/GO) Impetrado: Desembargador Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 07:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 07:52

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/12/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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