08/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Ante o teor da certidão retro, pela derradeira vez, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, proceda ao cadastro dos dados bancários no sistema SAPRE e dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:10

Prazo em Curso
04/09/2025 13:08

Emissão da Relação
14/08/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803438-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemir Lopes Ferreira Lima, Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 635, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
23/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803438-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemir Lopes Ferreira Lima, Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803438-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemir Lopes Ferreira Lima, Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves e Rosemir Lopes Ferreira Lima, fixando o valor exequendo em R$ 8.859,77 (oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), sendo a quantia de R$ 8.123,02 (oito mil cento e vinte e três reais e dois centavos), referente ao montante devido a Rosemir Lopes Ferreira Lima, a quantia de R$ 367,89 (trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), referente ao valor devido a Gleyce Aparecida Ramos Alves da Silva, a quantia de R$ 368,86 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) devido a Alexander Antunes Ferreira e, por fim, o montante de R$ 885,98 (oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), relativo aos honorários de sucumbência, com data base em 12/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:07

Homologada a Transação
08/10/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803438-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemir Lopes Ferreira Lima, Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
05/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:59

Recebidos os autos
05/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 04:20

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:39

Recebidos os autos
08/04/2024 16:39

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:48

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 13:06

Processo Reativado
06/12/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:32

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 16:07

Recebidos os autos
09/11/2023 16:07

Recebidos os autos
09/07/2021 12:14

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2021 12:14

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:05

Recebidos os autos
05/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 10:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 19:54

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 02:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 11:53

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 18:17

Recebidos os autos
10/09/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 18:17

Homologada a Transação
09/09/2020 11:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 17:08

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2020 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:17

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 00:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 22:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 09:32

Juntada de tipo de documento
18/03/2020 09:31

Juntada de tipo de documento
04/03/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/03/2020 14:10

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2020 14:54

Concedida a Medida Liminar
02/03/2020 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2020 21:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 21:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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