28/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:37

Baixa Definitiva
30/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412148-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Associação dos Moradores do Residencial Maria Aparecida Pedrossian - Amape EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412148-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Associação dos Moradores do Residencial Maria Aparecida Pedrossian - Amape Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412148-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Associação dos Moradores do Residencial Maria Aparecida Pedrossian - Amape Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 11:44

INCONSISTENTE
10/10/2023 11:39

Registrado para #{motivos_de_registro}
10/10/2023 11:34

INCONSISTENTE
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412148-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Associação dos Moradores do Residencial Maria Aparecida Pedrossian - Amape POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 08:38

Decisão ou Despacho
04/10/2023 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412148-48.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Associação dos Moradores do Residencial Maria Aparecida Pedrossian - Amape Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412148-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Associação dos Moradores do Residencial Maria Aparecida Pedrossian - Amape EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412148-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Associação dos Moradores do Residencial Maria Aparecida Pedrossian - Amape Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411652-19.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Cristiane Medeiros Oliveira

Advogado: Jammil Holanda Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1412157-10.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Mario Ernesto Novaes Cecconello

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1412151-03.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Oridenei Gomes de Almeida

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1412150-18.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Hamilton Rodrigues Pita

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1412149-33.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Alexandre Augusto Rezende Lino

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 13:46

Exibir Processo