06/09/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:18

Baixa Definitiva
06/09/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:46

Expedição de Ofício.
06/09/2023 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412142-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edmilson Rocha dos Santos Junior EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/07/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 11:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412142-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Edmilson Rocha dos Santos Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:11

Distribuído por sorteio
07/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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