TJMS - 1412187-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

AUREO MOREIRA ALVES

CPF *40.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412187-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aureo Moreira Alves Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 29/04/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 13:51

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:12

    Recurso especial admitido

  • 01/02/2024 06:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412187-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aureo Moreira Alves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412187-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aureo Moreira Alves Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412187-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aureo Moreira Alves Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 12:41

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 12:19

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 10/10/2023 12:06

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412187-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aureo Moreira Alves POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 13:41

    Decisão ou Despacho

  • 06/10/2023 06:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412187-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Aureo Moreira Alves Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412187-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aureo Moreira Alves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412187-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Aureo Moreira Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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