03/02/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 13:32

Baixa Definitiva
03/02/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:30

Expedição de Ofício.
03/02/2023 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415891-03.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Glaucimar Goncales Coronel Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Agravado: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

O recurso que não demonstrar a distinção ou superação dos precedentes, vinculantes ou persuasivos, às peculiaridades do caso concreto, não apontando vício de atividade (error in procedendo) ou vício de juízo (error in iudicando) no exercício do art. 932, inc.

III, IV e V, do Código de Processo Civil, é inviável e não deve ser provido. 3.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 19:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/12/2022 10:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2022 18:39

Conclusos para decisão
01/12/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 01:32

INCONSISTENTE
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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