TJMS - 0841974-05.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 11:41
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
03/04/2025 13:38
Recebidos os autos
-
25/10/2024 12:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/10/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:01
Publicação
-
21/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841974-05.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/59 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
18/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:21
Publicação
-
18/10/2024 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2024 10:03
Recurso Especial
-
17/10/2024 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2024 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/10/2024 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 15:06
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/08/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:12
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:01
Publicação
-
16/08/2024 00:01
Publicação
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841974-05.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta -
15/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 11:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/08/2024 11:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/08/2024 11:02
Expedição de "tipo de documento".
-
15/08/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841974-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Carlos Henrique de Souza Silva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841974-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841974-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta -
19/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841974-05.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
Recurso conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841974-05.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado -
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0841974-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Ministério Público Estadual À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0841974-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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