05/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0928381-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luiz Moreno Matiussi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil de 2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/07/2023 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:55

Distribuído por sorteio
04/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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