10/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601552-94.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: E.

W. de S.

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: A.

S.

P.

R.

Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Interessado: L.

F. de S.

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 162/165.

O credor foi intimado às f. 171/172, manifestou sua anuência à f. 176.

O ente devedor foi intimado à f. 175, manifestou sua anuência à f. 176.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ESPÓLIO DE EDWARD WALLACE DE SOUZA e a ALEX SANDRO PACHECO ROCHA - referente aos honorários contratuais.

Expeça-se alvará em favor de ALEX SANDRO PACHECO ROCHA, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de f. 162/165.

Nos termos da decisão de f. 152, o crédito pertencente ao ESPÓLIO DE EDWARD WALLACE DE SOUZA deverá ser transferido ao Juízo do Inventário (autos n.º 0800692-06.2021.8.12.0006) na Subconta informada às f.20 150 e f. 159.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:38

Provimento por decisão monocrática
18/08/2023 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601552-94.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: E.

W. de S.

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: A.

S.

P.

R.

Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Interessado: L.

F. de S.

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 162-170 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601552-94.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601552-94.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: E.

W. de S.

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: A.

S.

P.

R.

Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Anote-se a sucessão processual informada pelo juízo da execução (f.143/152), passando a constar como credor EPÓLIO DE EDWARD WALLACE DE SOUZA, representado pela inventariante Luciana Fraga de Souza.

Anote-se também os destaques dos honorários contratuais, conforme determinado pelo mesmo juízo (f.143/152). À Coordenadoria de Cálculos, para as devidas providências. Às providências.

Intimem-se.
03/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:18

Provimento por decisão monocrática
15/06/2023 14:18

Processo Reativado
15/06/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:48

Recebimento pelo Arquivo
24/02/2023 13:48

INCONSISTENTE
24/02/2023 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601552-94.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: E.

W. de S.

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: A.

S.

P.

R.

Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Assim, os sucessores do referido credor deverão providenciar inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial e requerer habilitação ao Juízo da Execução (1ª Vara de Camapuã, Execução nº 0801435-26.2015.8.12.0006), bem como o pedido de reserva de honorários contratuais.

Reserve-se o crédito até habilitação no juízo da execução.

Defiro a dilação de prazo, conforme requerido às f. 126/7, pelo prazo de cinco dias, para que possa se manifestar do cálculo apresentado às f. 70-6.

Intimem-se.
16/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601552-94.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Requerente: E.

W. de S.

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Assim, os sucessores do referido credor deverão providenciar inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial e requerer habilitação ao Juízo da Execução (1ª Vara de Camapuã, Execução nº 0801435-26.2015.8.12.0006), bem como o pedido de reserva de honorários contratuais.

Reserve-se o crédito até habilitação no juízo da execução.

Defiro a dilação de prazo, conforme requerido às f. 126/7, pelo prazo de cinco dias, para que possa se manifestar do cálculo apresentado às f. 70-6.

Intimem-se.
13/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:20

Concedida em parte a Medida Liminar
12/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 18:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2022 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 22:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 22:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 22:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 22:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 22:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1601552-94.2018.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

Requerente: E.

W. de S.

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 70-76 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601552-94.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
05/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 08:59

Conta Atualizada
05/12/2022 08:59

Conta Atualizada
05/12/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2021 09:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/05/2021 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2021 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2021 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2021 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2021 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2021 04:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2021 17:24

Provimento por decisão monocrática
09/04/2021 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2021 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2021 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2021 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2021 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2021 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2020 14:33

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/10/2020 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2020 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2020 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2020 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2020 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2020 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2020 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2020 06:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2020 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2020 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2020 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2020 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2020 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2020 14:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/07/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2020 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2020 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 04:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/02/2019 16:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
11/02/2019 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2019 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 12:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2018 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2018 17:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 13:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/10/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 17:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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