07/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800950-10.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Gilmara Pereira Macedo Touro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
09/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 13:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/08/2023 16:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800950-10.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Gilmara Pereira Macedo Touro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio
10/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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