TJMS - 1417902-05.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:20
Baixa Definitiva
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11/12/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/12/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417902-05.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário S/A Ciência às partes do retorno dos autos. -
01/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2023 13:01
INCONSISTENTE
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23/11/2023 13:17
Baixa Definitiva
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23/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:15
Recebidos os autos
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05/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 06:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417902-05.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário S/A POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 18:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2023 17:16
Recurso especial admitido
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25/09/2023 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:01
Baixa Definitiva
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20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417902-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - RETORNO DAVICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.
Não se discute que a penhora on line e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, contudo a penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens não é absoluta, podendo relativizar-se tal regra, conforme entendimento jurisprudencial.
Juízo deretrataçãonão exercido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por uaninimidade, não exerceram o juizo de retratação e ratificaram o acórdão, nos termos do voto do Relator. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417902-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário S/A Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 15:03
INCONSISTENTE
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06/07/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:38
Registrado para #{motivos_de_registro}
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06/07/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 09:57
Decisão ou Despacho
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21/06/2023 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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