TJMS - 0827755-55.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Polo Passivo

Partes

JOSELEA PIRES FERREIRA BUENO

CPF *82.***.*21-20

Advogados

LUIZ ALEXANDRE ARGUILHEIRA GONCALVES DA ROSA

CPF *28.***.*94-49

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ:

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827755-55.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO - ACOLHIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    Reconhecida a omissão no acórdão embargos, imperativa a apreciação da matéria deduzida pelo embargante.

    Acolhimento dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 15/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/12/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827755-55.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827755-55.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827755-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/2019 - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - LICITUDE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Em se tratando de servidora publica municipal, para as consignações voluntárias em folha de pagamento incide o percentual máximo de 35% sobre a remuneração bruta, sendo 30% para créditos consignados e 5% exclusivamente para cartão de crédito, nos termos do Decreto Municipal nº 13.870/2019.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827755-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827755-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Compulsando os autos, verifica-se que houve composição entre as partes, consoante decisão homologatória de p. 518.

    Assim, intime-se a parte apelante - Banco Bmg S/A, para se manifestar acerca de eventual desistência do presente recurso. Às providências.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827755-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Joseléa Pires Ferreira Bueno Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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