TJMS - 0918277-31.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
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17/09/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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03/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0918277-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 18:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/08/2023 12:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/08/2023 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0918277-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 08:01
Conclusos para decisão
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17/08/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 08:01
Distribuído por sorteio
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17/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 07:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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