TJMS - 0834926-63.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 19:02
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:14
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:05
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 01:41
Recebidos os autos
-
23/09/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/09/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834926-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Claudio Ajala Avalos Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO INSS - DEVER DE RESTITUIÇÃO PELO ESTADO - TEMA 1.044 STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Diante da improcedência do pedido e considerando que o Requerente é beneficiário da gratuidade da justiça, compete ao Estado de Mato Grosso do Sul ressarcir os honorários periciais que foram adiantados pelo INSS, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei Federal n.º 8.620/93, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 1.044: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91". -
16/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:58
Negado seguimento a Recurso
-
28/07/2023 16:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/07/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834926-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Claudio Ajala Avalos Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 09:16
Distribuído por sorteio
-
11/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1412411-80.2023.8.12.0000
Municipio de Dourados
Bianka Santos Leite
Advogado: Renato Queiroz Coelho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2023 09:25
Processo nº 0816366-05.2022.8.12.0001
A Aerojet Brasileira de Fiberglass LTDA
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Luiz Alexandre Oliveira Castelo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2022 13:20
Processo nº 0816366-05.2022.8.12.0001
A Aerojet Brasileira de Fiberglass LTDA
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 10:11
Processo nº 0836565-48.2022.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Claudia Cruz de Medeiros
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2023 17:57
Processo nº 0836565-48.2022.8.12.0001
Claudia Cruz de Medeiros
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/08/2022 17:20