TJMS - 0902705-64.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 19:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 06:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2023.
-
24/09/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 08:34
Recebidos os autos
-
12/09/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 12:10
Recebidos os autos
-
06/09/2023 12:10
Recebidos os autos
-
05/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902705-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Urbano do Carmo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA FAZENDA PÚBLICA QUE É CONSIDERADA INTIMAÇÃO PESSOAL POR FORÇA DO ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006 C/C O ART. 183, § 1º, DO CPC - ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/07/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 09:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.
-
19/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2023 01:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
-
26/05/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:22
Juntada de Petição de Apelação
-
02/05/2023 16:37
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:37
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
02/05/2023 10:35
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 03:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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25/01/2023 05:07
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 16:24
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:05
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 10:18
Recebidos os autos
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19/10/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 03:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2022.
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14/07/2022 06:47
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 18:00
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 19:37
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2022 13:21
Expedição de Carta.
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11/04/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 08:58
Recebidos os autos
-
25/01/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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