TJMS - 1411792-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CELSO ARGUELHO

CPF *00.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2024 14:10

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2024 17:39

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 11:12

    Recurso especial admitido

  • 21/05/2024 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2024 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2024 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2024 11:18

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 11:18

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 30/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411792-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Celso Arguelho POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 29/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 10:03

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2024 08:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411792-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Celso Arguelho Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411792-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Celso Arguelho EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411792-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Celso Arguelho Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411792-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Celso Arguelho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411792-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Celso Arguelho EMENTA- AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

    A decisão não afronta o art. 11, da LEF, tampouco o art. 854, do CPC, já que a ordem de preferência dos referidos dispositivos legais não é absoluta, e sim preferencial.

    Não se nega o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de utilização do sistema de bloqueio de valores independentemente do exaurimento dediligênciasextrajudiciais, contudo, quando não houver nenhuma diligência de tentativa de localização de bens, o pedido deve ser indeferido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411792-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Celso Arguelho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411792-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Celso Arguelho Diante do exposto, conheço e nego provimento de plano ao recurso para manter na íntegra a decisão agravada.

    Comunique-se o juízo de origem e arquive-se, oportunamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829991-09.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...

Alex Aparecido Ramos Fernandez

Advogado: Hamilton D.ramos Fernandez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0829991-09.2022.8.12.0001

Alex Aparecido Ramos Fernandez

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Hamilton D.ramos Fernandez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0803390-76.2021.8.12.0008

Juiz(A) de Direito da 3 Vara Civel da Co...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0803390-76.2021.8.12.0008

Joao Batista Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1412237-71.2023.8.12.0000

Telefonica Brasil S.A

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Correa Martone

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 13:39

Exibir Processo