TJMS - 0803462-50.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803462-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Telvis Alberto Gonçalves Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - PLANO ODONTOLÓGICO - NEGATIVA DE COBERTURA PARA PROCEDIMENTO REALIZADO EM LOCAL CREDENCIADO PELO PLANO, MAS NÃO PARA O PROCEDIMENTO ESPECÍFICO REALIZADO - DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO ATENDIDO - REEMBOLSO DEVIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A despeito do descumprimento do dever de informação que ensejou a não cobertura do procedimento realizado em local credenciado pelo plano, mas não para o procedimento específico realizado pelo apelante, não se constata que essa situação ultrapasse a barreira do mero inadimplemento contratual, passível de gerar indenização por dano moral. -
13/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/09/2023 15:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/07/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 01:07
INCONSISTENTE
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803462-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Telvis Alberto Gonçalves Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 09:50
Distribuído por sorteio
-
11/07/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812339-78.2019.8.12.0002
Comid Maquinas LTDA
Comid Maquinas LTDA
Advogado: Itacir Molossi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2023 09:06
Processo nº 0812339-78.2019.8.12.0002
Comid Maquinas LTDA
Railson Nantes Escobar
Advogado: Itacir Molossi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2019 13:46
Processo nº 1411962-25.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Wanderson Cortez de Lima
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2023 17:12
Processo nº 0808753-31.2022.8.12.0001
Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...
Cleia Santos do Nascimento Rocha
Advogado: Phamella Rita Gimenez Santana
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2023 09:56
Processo nº 0808753-31.2022.8.12.0001
Cleia Santos do Nascimento Rocha
Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...
Advogado: Phamella Rita Gimenez Santana
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2022 17:39