TJMS - 0806514-25.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

WEVERTON MATIAS OSSUNA

CNPJ: 18.419.449/0001-54

WEVERTON MATIAS OSSUNA

CPF *51.***.*29-46

Advogados

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB: 10647/MS

CPF *21.***.*26-20

JOSE HENRIQUE DA SILVA VIGO

OAB: 11751/MS

CPF *42.***.*75-04

ANDRE STUART SANTOS

OAB: 10637/MS

CPF *21.***.*41-87

ANDRE DE ASSIS ROSA

RAYZA BAREM DE OLIVEIRA

OAB: 23849/MS

CPF *15.***.*87-65

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

WEVERTON MATIAS OSSUNA

CNPJ: 18.419.449/0001-54

WEVERTON MATIAS OSSUNA

CPF *51.***.*29-46

Advogados

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB: 4464/MS

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB: 22614/MS

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

OAB: 210585/SP

WATSON FACANHA COSTA

CPF *87.***.*39-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806514-25.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Embargante: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Rayza Barem de Oliveira (OAB: 23849/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 19077A/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM APELAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO ACERCA DA FORMA E VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DAS MATÉRIAS ABORDADAS PELO RECORRENTE - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    Embargos rejeitados.

  • 04/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806514-25.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Embargante: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Rayza Barem de Oliveira (OAB: 23849/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 19077A/MT) Tendo em vista que o recurso oposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 16/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 01:03

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806514-25.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Embargante: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Rayza Barem de Oliveira (OAB: 23849/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 19077A/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806514-25.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Rayza Barem de Oliveira (OAB: 23849/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 19077A/MT) Apelado: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelado: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INADIMPLEMENTO - NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE TELEGRAMA DIGITAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO - RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO - MORA CONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Em razão da boa-fé e da lealdade contratual, para a comprovação da mora do devedor fiduciário basta o encaminhamento da correspondência ao endereço fornecido no contrato, não se exigindo a notificação pessoal do requerido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806514-25.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS) Advogada: Rayza Barem de Oliveira (OAB: 23849/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 19077A/MT) Apelado: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelado: Weverton Matias Ossuna Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz (OAB: 210585/SP) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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