TJMS - 0808298-98.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:35
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808298-98.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Crisley Xavier Botelho Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Advogada: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
Cumpra-se -
10/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:29
Negado seguimento ao recurso
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21/07/2022 19:27
Conclusos para decisão
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08/07/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 21:17
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 12:29
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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