TJMS - 0808863-62.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:35
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808863-62.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Aline Gomes da Silva Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
Cumpra-se -
10/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:36
Negado seguimento ao recurso
-
09/01/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 21:22
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 20:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 18:41
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
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30/05/2022 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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