TJMS - 0819863-90.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADALNEY PAEL DUARTES

CPF *22.***.*07-45

Advogados

JESSICA PRISCILLA DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB: 23528/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:44

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2025 12:01

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 12:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2024 08:22

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 12:03

    Outras Decisões

  • 10/04/2024 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2024 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:08

    Homologada a Transação

  • 11/03/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:06

    de Conciliação

  • 03/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jessica Priscilla de Oliveira Camargo (OAB 23528/MS) Processo 0819863-90.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adalney Pael Duartes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 21/09/2023 às 17:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 10/07/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 17:31

    de Instrução e Julgamento

  • 08/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 08:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/05/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:08

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 11:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/04/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 23:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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