TJMS - 0368934-46.2008.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO TARGINO DA CRUZ

CPF *38.***.*51-20

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 11654/MS

CPF *91.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 07:40

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 13:26

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 18:24

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0368934-46.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciano Targino da Cruz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 677, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Luciano Targino da Cruz, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:20

    Prejudicado o recurso

  • 29/11/2023 11:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0368934-46.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Luciano Targino da Cruz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL - TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO - TESE FIXADA PELOSTJ-TEMA677 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, ao julgar o Recurso Especial nº 1.820.963/SP, pelo rito dos recursos repetitivos, sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, revisou o tema nº 677 que passou ter a seguinte redação: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

    II - Juízo de retratação exercido, para adequar o julgamento da Apelação Cível ao entendimento consolidado pela Suprema Corte.

    Sentença anulada, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de origem para que o perito elabore novo cálculo acerca do crédito do credor, observando-se as diretrizes estabelecidas no Tema 677/STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0368934-46.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Luciano Targino da Cruz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do retorno dos autos para juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

  • 21/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 16:53

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/09/2023 16:18

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0368934-46.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciano Targino da Cruz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 677, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:02

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2023 12:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/09/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0368934-46.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciano Targino da Cruz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0368934-46.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Luciano Targino da Cruz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA ACOLHIDA - RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO NOS MOLDES DA CONTA ÚNICA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A RECAIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I- Sobre os valores depositados em conta única e vinculados à execução, independentemente dos fins aos quais foi realizado (pagamento ou garantia), incidirão tão somente os encargos legais da conta judicial.

    II- Os consectários legais decorrentes do depósito judicial (juros e correção monetária) são de responsabilidade da respectiva instituição financeira depositária e, considerando que o valor depositado na subconta recebeu atualização monetária nos termos delineados pela contadoria judicial, o desprovimento do recurso é medida que se impõe.

    III- A distribuição da sucumbência está correta e atende ao princípio da causalidade, vez que a parte Exequente/Impugnada ajuizou o cumprimento de sentença em valor superior ao correto, dando causa ao pedido impugnatório.

    IV- Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0368934-46.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Luciano Targino da Cruz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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