TJMS - 0826838-36.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 11:01
Juntada de Acórdão
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 20:58
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 18:27
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 15:23
INCONSISTENTE
-
02/09/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826838-36.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 1044, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro prejudicado o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
15/07/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 11:25
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2024 16:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/07/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 13:23
Juntada de Acórdão
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DA AUTARQUIA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE - PRESIDÊNCIA PARA EVENTUAL JUÍZO DERETRATAÇÃO-TEMAN.º 1.044, DO STJ - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA - AUTORA BENEFICIÁRIA DAJUSTIÇAGRATUITA QUE TEVE SEUS PEDIDOS IMPROCEDENTES - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS - JUÍZO DERETRATAÇÃOEXERCIDO.Pretensão autárquica ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados no curso do processo, em razão da sucumbência da parte autora - Aplicação do paradigma vinculante do STJ nos recursos especiais repetitivos nºs. 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044) - Responsabilização do Estado pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS - Pretensão recursal de restituição, nos próprios autos acidentários, via RPV - Admissibilidade, ressalvado o entendimento deste Relator - Recurso provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator. -
14/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/03/2024 10:14
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 10:14
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
29/02/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
27/02/2024 20:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 20:41
Recurso Especial não admitido
-
19/02/2024 09:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826838-36.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Recorrido: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Embargado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS APONTA PRESENTE VICIO DE OBSCURIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - CUSTEIO - AUSÊNCIA DE VICIOS INSERTOS NO ART 1022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Embargado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Embargado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Gabriel dos Santos Fernandes para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INSS - APONTA OBSCURIDADE - REEMBOLSO DO ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - AINDA QUE COM BASE NA TESE FIRMADA NO TEMA 1.044 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVERÁ SE DAR VIA AÇÃO AUTÔNOMA RECURSO DO INSS- EMBARGOS ACOLHIDOS A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO - SEM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
14/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Gabriel dos Santos Fernandes para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DA AUTARQUIA - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE - PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº8.213/91 - CABE AO INSS ARCAR COM TAL DESPESA, INDEPENDENTEMENTE DA SUCUMBÊNCIA - ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826838-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Gabriel dos Santos Fernandes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 0829834-36.2022.8.12.0001
C.m. dos Santos Eireli -EPP
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Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
2ª instância - TJMS
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Processo nº 0829834-36.2022.8.12.0001
C.m. dos Santos Eireli -EPP
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1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/07/2022 09:35