29/08/2025 14:58

Juntada de Ofício
29/08/2025 13:53

Prazo em Curso
21/08/2025 13:20

Prazo em Curso
20/08/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:40

Informação do Sistema
01/08/2025 16:51

Prazo em Curso
01/08/2025 14:34

Documento Digitalizado
01/08/2025 14:34

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 13:01

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:18

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:42

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:42

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:42

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:17

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 14:16

Prazo em Curso
30/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:27

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815918-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Junio de Oliveira Magaroti - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0815918-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Junio de Oliveira Magaroti - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Amanda Beatriz Gonçalves, fixando o valor exequendo em R$ 11.126,26 (onze mil e cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), sendo a quantia de R$ 10.114,78, referente ao principal e a quantia de R$ 1.011,48, relativa aos honorários de sucumbência, com data base em 08/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:41

Homologada a Transação
27/01/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0815918-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Junio de Oliveira Magaroti - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
06/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:19

Recebidos os autos
04/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:43

Recebidos os autos
27/08/2024 18:43

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 16:41

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 16:00

Processo Reativado
23/08/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:44

Transitado em Julgado em data
21/02/2024 10:44

Recebidos os autos
21/02/2024 10:44

Recebidos os autos
08/09/2022 13:22

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:05

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 18:05

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 19:00

Recebidos os autos
10/08/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:56

Homologada a Transação
09/06/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 13:57

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 13:18

de Conciliação
16/05/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2022 02:22

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 10:29

de Instrução e Julgamento
03/09/2021 18:47

Recebidos os autos
03/09/2021 18:47

Determinada Requisição de Informações
30/08/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 06:11

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 06:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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