21/08/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 17:02

Baixa Definitiva
21/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:15

Expedição de Ofício.
21/08/2023 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602253-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Evidence Previdência S/A Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Interessado: Fabio Belone Valerio EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DEMANDA QUE NÃO ENVOLVE ANÁLISE/INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL RESIDUAL APESAR DE CONTER NO POLO PASSIVO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. 01.

As demandas que tenham por objeto os contratos listados na alínea d-A, do art. 2º, da Resolução 221/04 com a redação dada pelo art. 2º da Resolução n. 9/08, estão dentro da competência das Varas Especiais, restando excluídas, assim, as que, embora possuam instituições financeiras no polo passivo, como ocorre no caso em tela, envolvam discussões à luz do Direito Civil e não questões de Direito Bancário. 02.

Conflito Negativo de Competência procedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator ..
26/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:24

Expedição de Ofício.
25/07/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:21

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
22/07/2023 18:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:40

INCONSISTENTE
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602253-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Evidence Previdência S/A Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 25170A/MS) Interessado: Fabio Belone Valerio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:01

Distribuído por sorteio
11/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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