TJMS - 0804158-20.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 09:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 06:59
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/04/2024 17:41
Recebidos os autos
-
30/04/2024 17:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/04/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
23/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804158-20.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Giovanni Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Embargado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Embargado: Reitor da Universidade Estadual do Estdo de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Embargado: Pró Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804158-20.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Giovanni Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Embargado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Embargado: Reitor da Universidade Estadual do Estdo de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Embargado: Pró Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
14/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804158-20.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Giovanni Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Embargado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Embargado: Reitor da Universidade Estadual do Estdo de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Embargado: Pró Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:14
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804158-20.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Giovanni Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Apelado: Reitor da Universidade Estadual do Estdo de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Apelado: Pró Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - EDITAL VESTIBULAR - CURSO DE MEDICINA UEMS - CANDIDATO CONCORRENTE ÀS VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA - PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA AS VAGAS DE COTISTAS (RESIDENTES NO ESTADO) - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL - OBRIGATORIEDADE DE ESCOLHA NO ATO DA INSCRIÇÃO - COM PARECER - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Conforme as disposições preliminares do edital de inscrição nº 10/2020/UEMS referente ao processo seletivo do vestibular - 2021, o candidato "obrigatoriamente" deverá optar pela vaga à qual deseja concorrer e certificar-se que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas reservadas em decorrência das Leis: Lei nº 5.541, de 15 de julho de 2020; Lei nº 2.589, de 2002; Lei nº 2.589, de 26 de dezembro de 2002; Lei nº 2.605, de 6 de janeiro de 2003.
Ou seja, vagasreservadasserãopreenchidassegundoaordemdeclassificação,deacordocomasnotasobtidaspelosestudantes,dentrodecadagrupo,razãopelaqualocandidatoque optar pelosistemadeampla concorrência, nãopodeconcorreràsvagasdestinadas às cotas em regime diverso.
II - A opção da concorrência (se ampla ou se cotista) deve ser definida no momento da inscrição.
Inviável, pois, a alteração da concorrência para o sistema de cotas em momento posterior à apresentação das classificações, sob pena de violação ao princípio da isonomia.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804158-20.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Giovanni Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Apelado: Reitor da Universidade Estadual do Estdo de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Apelado: Pró Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804158-20.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Giovanni Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Apelado: Reitor da Universidade Estadual do Estdo de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Apelado: Pró Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Encaminhe-se à PGJ para parecer.
Após, voltem-me, conclusos. -
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804158-20.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Giovanni Startari Sacco Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Apelado: Reitor da Universidade Estadual do Estdo de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Apelado: Pró Reitora de Ensino da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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