02/07/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:12

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 16:23

Recebidos os autos
14/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 13:55

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 13:46

Processo Reativado
07/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 11:22

Transitado em Julgado em data
02/02/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Silvério da Silva (OAB 4254/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS), Cristiano Pael da Silva (OAB 23794/MS) Processo 0800853-19.2021.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luzia Aparecida Batista dos Santos - intimação da sentença: DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar PROCEDENTE o pedido realizado por LUZIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a integralizar nos vencimentos mensais da autora, o adicional no patamar de 40% (quarenta) por cento a título de adicional de insalubridade, bem como a pagar à mesma, os valores retroativos a partir da data da realização da perícia, devendo ser atualizado monetariamente, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I...Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se. Às providências.
06/12/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:42

Homologada a Transação
01/11/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 15:09

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 12:25

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:03

Recebidos os autos
07/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:17

Recebidos os autos
04/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:29

Recebidos os autos
18/02/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:31

Recebidos os autos
10/01/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 13:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:25

Recebidos os autos
03/09/2021 15:25

Outras Decisões
30/07/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2021 18:32

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:55

Recebidos os autos
07/05/2021 16:55

Tutela Provisória
06/05/2021 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:39

Recebidos os autos
29/04/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:34

Distribuído por tipo
26/04/2021 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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