04/06/2024 17:14

Baixa Definitiva
03/06/2024 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 07:53

INCONSISTENTE
10/04/2024 13:41

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:40

Recebidos os autos
11/03/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409084-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcio Ferreira da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 10:03

Recurso especial admitido
24/01/2024 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409084-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcio Ferreira da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Não se desconhece acerca da desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, todavia, a medida pleiteada deve ser analisada de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, principalmente quando se trata de milhares de processos de execução fiscal.

II.

Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até mesmo porque o exequente não se exime do seu dever de cooperação.

III.

Não se trata de medida excessiva, mas ponderada e racional, porquanto deveras empreender diligências que em sua maioria restarão inúteis é sinônimo de ineficiência.

Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

IV.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409084-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcio Ferreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409084-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcio Ferreira da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 13:06

INCONSISTENTE
23/10/2023 12:58

Registrado para #{motivos_de_registro}
23/10/2023 12:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/10/2023 12:55

INCONSISTENTE
16/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409084-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcio Ferreira da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:39

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409084-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcio Ferreira da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409084-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcio Ferreira da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
14/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409084-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcio Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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