TJMS - 0806153-71.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:07
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806153-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Alzira Soares de Carvalho Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de inexistência de relação jurídica e restituição de indébito cumulada com danos morais - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC) - GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A condenação por litigância de má-fé não importa na revogação da gratuidade do acesso à justiça, porquanto se trata de institutos distintos e, não excludentes.
II - Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 09:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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13/07/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:53
INCONSISTENTE
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806153-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Alzira Soares de Carvalho Advogada: Eliana Soares Carneiro (OAB: 17269/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 14:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/07/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 09:56
Conclusos para decisão
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12/07/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 09:55
Distribuído por sorteio
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12/07/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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