TJMS - 0905297-81.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
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15/11/2023 06:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
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30/10/2023 01:15
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 11:38
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 17:41
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 16:48
Conclusos para despacho
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06/09/2023 16:42
Recebidos os autos
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06/09/2023 16:42
Recebidos os autos
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0905297-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Christian Leandro Pena de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0905297-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Christian Leandro Pena de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 17:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2023.
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20/06/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 16:59
Recebidos os autos
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20/06/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 10:51
Conclusos para decisão
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07/06/2023 07:05
Juntada de Petição de Apelação
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27/05/2023 02:44
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
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17/05/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:58
Recebidos os autos
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04/05/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:58
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/05/2023 17:30
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 03:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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28/01/2023 05:18
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 13:48
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 08:14
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
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16/10/2022 09:11
Recebidos os autos
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16/10/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 14:16
Conclusos para despacho
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08/08/2022 03:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.
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25/06/2022 01:41
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 14:27
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2022 15:10
Expedição de Carta.
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23/03/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 08:50
Recebidos os autos
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26/01/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 07:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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