10/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 22:05

Baixa Definitiva
29/04/2024 14:24

Baixa Definitiva
26/04/2024 12:11

INCONSISTENTE
07/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809040-25.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Luan José Arakaki de Morais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:32

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:24

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809040-25.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809040-25.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados, os quais foram expressamente citados no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809040-25.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809040-25.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809040-25.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809040-25.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

MÉRITO - DESCONTOS EM CONTA CORRETE DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COMUNS - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO MUTUÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA REPETITIVO N. 1085 DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do Tema Repetitivo n. 1085: "São lícitos osdescontosde parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto estaautorizaçãoperdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809040-25.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Conclusão: Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por Banco de Brasil.

Publique-se.

Intime-se.

Após retorne à conclusão para julgamento.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809040-25.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Luan José Arakaki de Morais Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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