17/01/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814653-44.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Leda Pereira de Matos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECER AS DIVERGÊNCIAS APRESENTADAS - RECURSO PROVIDO.

Verificado que a sentença homologou o laudo pericial sem oportunizar os esclarecimentos às impugnações apresentadas pela parte, capazes de influir diretamente no quantum debeatur, impõe-se reconhecer o cerceamento de defesa, nos termos do art. 477, § 2.º, do CPC, ensejando o retorno dos autos ao juízo de origem para os devidos esclarecimentos.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator .
08/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/08/2023 19:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814653-44.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Leda Pereira de Matos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814653-44.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Leda Pereira de Matos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE)

Vistos.

Verifiquei que o presente recurso foi redistribuído por prevenção para esse Relator em razão da decisão proferida no Apelação Cível julgada pelo acórdão de fls. 221-230, em 2014. É certo que com meu afastamento da 1ª Câmara Cível para assumir a Presidência desta Corte no período entre 27/01/2017 a 30/01/2019, deixei de ser o juiz certo dos processos que integravam meu acervo, em razão de meu afastamento por mais de 60 dias, conforme dispõe o artigo 162 do RITJMS "deixará de ser juiz certo o Desembargador que vier a se afastar, a qualquer título, por período superior a sessenta dias".

Apesar de eu ter sido sucedido, à época, pelo Desembargador João Maria Lós, também não é o caso de redistribuição destes autos para referido par, porquanto "não será juiz certo o substituto ou sucessor na vaga, nos processos e recursos julgados anteriormente pelo antecessor, devendo a distribuição ocorrer dentro do respectivo órgão julgador, por sorteio equitativo entre seus membros" (art. 161, § 1º, RITJMS).

Dessa feita, não há prevenção desse Relator para análise e julgamento do recurso, e sim "vinculação" ao Órgão Julgador, qual seja a 1ª Câmara Cível, devendo o presente recurso ser redistribuído, por sorteio, entre os seus membros, incluindo-se esse Relator.

Isso posto, determino à Secretaria que proceda a devida redistribuição deste recurso, por sorteio, dentre os componentes da 1ª Câmara Cível.
13/07/2023 18:12

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/07/2023 18:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:34

Distribuído por prevenção
12/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 16:28

Arquivado Definitivamente
09/09/2016 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Ofício
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2016 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2014 12:00

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2014.
12/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2014 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/06/2014 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/06/2014 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2014.
30/05/2014 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2014 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2014 12:00

Conclusos para decisão
29/05/2014 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2014 12:00

Conclusos para decisão
12/03/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/03/2014 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2014 12:00

Distribuído por sorteio
07/03/2014 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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