TJMS - 0901997-14.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901997-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Edir Maciel da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
I - Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06.
Apelo do Município improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/07/2023 13:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/07/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 06:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 11:01
Distribuído por sorteio
-
03/07/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1418727-46.2022.8.12.0000
Madalena Carneiro Paes
Joao Ramao Arce Franco
Advogado: Roberto Machado Mena Barreto Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 13:22
Processo nº 0940815-06.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Joao Thome Nobrega
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2023 09:30
Processo nº 0940815-06.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Joao Thome Nobrega
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2020 18:03
Processo nº 0906255-67.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Gracy Keller Armoa Ramos
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2023 08:35
Processo nº 0906255-67.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Gracy Keller Armoa Ramos
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 08:42