09/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
09/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:24

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:18

Expedição de Alvará.
10/06/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.
26/04/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606366-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

D.

G.

Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: B. & V.

A.

Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Diante da comprovação de que a sociedade BELARMINO & VILELA ADVOGADOS é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 33), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 24-26.

O credor foi intimado às f. 27-28, manifestou sua anuência à f. 32.

O ente devedor foi intimado à f. 35 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 36.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSÉ DIVINO GONÇALVES e a BELARMINO & VILELA ADVOGADOS (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
12/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:53

Provimento por decisão monocrática
03/04/2024 16:32

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
22/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:45

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/02/2023 11:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/01/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 15:35

Expedição de Ofício.
10/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1606366-13.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

D.

G.

Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: B. & V.

A.

Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) O Ofício Requisitório está formalmente regular.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
01/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 16:02

Concedida em parte a Medida Liminar
30/11/2022 14:07

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:59

Distribuído por prevenção
30/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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