TJMS - 0804919-80.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVEL

CPF *19.***.*85-72

Advogados

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB: 10669/MS

CPF *04.***.*90-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB: 10555/MS

CPF *11.***.*45-53

Terceiro

Partes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 155/STF.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

    I.C.

  • 06/12/2024 14:43

    Registro Processual

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS À serventia para que cumpra integralmente a determinação de fls. 144 e traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 26/28) dos autos 50002 para este sequencial (50000). Às providências.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (fls. 26/28) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 135/138 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/08/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

  • 14/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804919-80.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/04/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:50

    Registro Processual

  • 18/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:00

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 13/03/2024 11:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:51

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicação

  • 13/03/2024 00:01

    Publicação

  • 12/03/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:37

    Não-Provimento

  • 08/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicação

  • 08/03/2024 00:01

    Publicação

  • 07/03/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 07:39

    Inclusão em pauta

  • 15/02/2024 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/02/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/01/2024 12:12

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/01/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:01

    Publicação

  • 12/01/2024 00:01

    Publicação

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804919-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/01/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2024 16:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/01/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2024 14:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/01/2024 14:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 11/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/10/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 09:34

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/09/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicação

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804919-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DECISÃO QUE EXAMINOU O MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

    Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, é inadmissível ao julgador indeferir liminarmente a inicial de mandado de segurança por razões de mérito.

    Inaplicável a aplicação da teoria da causa madura, pois se faz necessário instaurar o contraditório, com a intimar a autoridade coatora para prestar informações e a participação do Ministério Público em primeiro a fim de ofertar seu parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 04/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:41

    Provimento

  • 30/08/2023 09:36

    Inclusão em pauta

  • 29/08/2023 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/07/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:41

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicação

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804919-80.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Rodrigo Adolfo de Velloso Pavel Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2023 14:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/07/2023 14:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 19:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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