01/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/06/2025 07:41

Recebidos os autos
06/04/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:21

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0835168-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Adriana Ferreira dos Santos Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
25/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:18

Publicação
24/03/2025 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:47

Recurso Especial
18/03/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:30

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0835168-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Ferreira dos Santos Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) POSTO ISSO, quanto ao art. 93, IX, da CF, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Campo Grande.

Quanto aos demais dispositivos legais, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do mesmo códex.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0835168-51.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Ferreira dos Santos Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835168-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Adriana Ferreira dos Santos Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Adriana Ferreira dos Santos Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835168-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Adriana Ferreira dos Santos Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Adriana Ferreira dos Santos Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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